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Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário, Assessor jurídico da ACMINAS - Associação Comercial de Minas, Sócio do escritório Cunha Pereira & Abreu Chagas - Advogados associados. E-mail: [email protected] Home: http://br.geocities.com/marcoaureliochagas/

STJ recomenda que CNJ investigue a 10ª Vara Cível de Manaus

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Administração do tempo se aprende na escola

Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela Madia Marketing School e em Qualidade de Vida no Trabalho pela USP, é consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting, Diretor Estadual do NJE/Ciesp e VP de Negócios da AAPSA. Contatos através do e-mail [email protected]. Visite: www.tomcoelho.com.br.

Projeto que agiliza julgamentos em foro privilegiado é aprovado na CCJ

CCJ aprovou agilizar julgamentos em foro especial por prerrogativa de função.

Cliente pode exigir conta detalhada

OAB entra no Supremo contra pensão vitalícia de Zeca do PT

CCJ aprova projeto que regulamenta federalização de crimes

Líderes decidem aprovar Lei Geral como veio do Senado

Telefônica esclarece decisão sobre detalhamento de conta

Septuagenário tem HC negado pela 1ª Turma do Supremo

Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT

Ministério Público pode seguir ação contra centro cultural e shopping no bairro carioca do Leblon

Danos decorrentes de falha na prestação do serviço. Publicação incorreta de nome e número de assinante em listas telefônicas. Ação de indenização.

Conselho absolve ex-líder do PP

Auditor que obteve licença judicial para cursar mestrado em Harvard consegue reintegração

Curitiba pede compensação de perdas decorrentes da Lei Kandir

Busato: mudar artigo 16 é proposta casuística e inadequada

Se não conhece segredos, empregado pode trabalhar para concorrente

Usuário de celular poderá receber em dinheiro crédito de pré-pago não usado

Os usuários de celulares pré-pagos terão direito a receber de volta, em dinheiro, o valor dos créditos que não forem utilizados em seus telefones dentro do prazo previsto no contrato, conforme adiantou a Folha Online na última sexta-feira.